Penal. Violência doméstica. Valor probatório da palavra da vítima.

O acusado encomendou uma espingarda de fabricação artesanal, dizendo à vítima que com somente um tiro iria matá-la, bem como disse ainda, armado com uma foice que "eu tenho que matar essa mulher é de foice, porque de faca ela esconde e de arma ela dá parte".

Agravo de instrumento. BACENJUD. Bloqueio de valores. Art. 185-A do CTN. Sigilos fiscal e bancário. Garantias constitucionais.

autuada sob o nº 95.0503403-2, em trâmite perante a 2ª Vara das Execuções Fiscais de São Paulo (SP

Aluno de escola particular filantrópica tem direito ao sistema de cotas.

Sentença Civil.

TST assegura a trabalhador acesso mais fácil à Vara

Servidor público civil federal ativo estável. Processo administrativo disciplinar. Preponderância da vinculação sobre a discricionariedade. Possibilidade de controle judicial.

Prática de conduta tipificada como infração administrativa disciplinar. Realização de demissão.

Decisão. Agravo de Instrumento. TJSC. Banco Volkswagen restituirá caminhão para transportadora

Esposa é condenada por mandar matar marido.

Responsabilidade civil. Suposta falta de atendimento médico. Morte. Ausência de nexo de causalidade. Teoria do dano direto e imediato.

Reclamação com pedido de liminar

Condenação. Artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03.

Réu condenado a 19 anos

Regime inicial semi-aberto. Artigo 157, § 2º, inciso I, c.c. art. 14, II do Código Penal.

Cassi vai ter de restituir valor recusado em cobertura de cirurgia.

Sentença Civil.

Ação rescisória. Preliminar de carência de ação. Rejeição. Alegações de ocorrência das hipóteses previstas nos incisos V (violação literal de disposição de lei)

Processual civil. Ação rescisória. Preliminar de carência de ação. Rejeição.

Sanções dos artigos 288, parágrafo único, c.c. art. 29, ambos do Código Penal, e também do artigo 16, inciso IV, da Lei nº 10.826/03.

Município deve pagar R$ 50 mil para compensar dano ao meio ambiente

Sentença Civil.

17 anos para autor de homicídio praticado na comunidade Chico Mendes.

Preclusa a decisão, as partes tiveram vista dos autos e foram adotadas as providências de praxe para a realização do julgamento no dia de hoje.

Competência. Crime contra a ordem tributária. Vara especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional e de "lavagem" de dinheiro. Caso "beacon hill". Inexistência de elementos concretos de conexão.

Trata-se de conflito de competência em inquérito policial instaurado por força de portaria, sob o fundamento de que Francisco Mas teria praticado os crimes tipificados no art. 22, parágrafo único, da Lei n. 7.492/86, no art. 1º da Lei n. 9.613/98 e nos arts. 1º e 2º da Lei n. 8.137/90 (fl. 7).

Liminar favorece inscrição gratuita no Exame de Ordem 2008.3 da OAB-CE para candidatos de baixa renda.

Sentença Civil.

Sentença Condenatória